Carrefour é condenado em R$ 20 mi por dano moral coletivo

Maceió 23/10/2013 - A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte condenou a rede de supermercados Carrefour ao pagamento de multa de R$ 20 milhões por dano moral coletivo por não disponibilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). O valor será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Também foi constatado pela Covisa (Vigilância Sanitária de Natal) que trabalhadores eram expostos a baixas temperaturas nas câmaras frigoríficas e ausência de exame médico nos ex-empregados que haviam sido desligados por justa causa.

A condenação, proferida pela juíza 1ª Vara do Trabalho de Natal, Jólia Lucena de Melo Rocha, é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPT-RN (Ministério Público do Trabalho). Além da multa, a rede também deverá atender a uma série de exigências para reelaborar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a AET (Análise Ergonômica do Trabalho) para que sejam cumpridas as normas de saúde e segurança do trabalho.

Caso a determinação judicial não seja cumprida em 30 dias, a rede pagará multa diária de R$ 15 milhões e os estabelecimentos poderão ser interditados. O Carrefour não quis comentar sobre o caso. Para procuradora regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, Ileana Neiva, os programas de saúde e segurança do trabalho da rede têm graves falhas na elaboração.

"É absurda regra de que os trabalhadores despedidos por justa causa não deveriam ser submetidos a exame médico demissional, além da possibilidade de trabalhadores de diversos setores da empresa, inclusive promotores de vendas, ingressarem nas câmaras frigoríficas."

Aliny Gama, do UOL.

Família de mineiro que faleceu em virtude da exposição ao silício receberá R$ 400 mil

Familiares de um mineiro que faleceu em virtude de pneumoconiose, provocada pela exposição ao silício que penetra nos pulmões e provoca o enrijecimento dos tecidos, receberão indenização por dano moral de R$ 100 mil, que, corrigida, chegará a R$ 400 mil. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não admitiu o recurso da Anglogold Ashanti Mineração Ltda. e manteve decisão que aumentou o valor da indenização.

A ação de indenização foi ajuizada pela viúva do mineiro contra a antiga Mineração Morro Velho Ltda. Alegou que o ex-marido permanecia diariamente por algumas horas no interior das minas de exploração de ouro, no subsolo de Nova Lima (MG), durante os 26 anos de trabalho na empresa e faleceu após ter contraído pneumoconiose, doença que causa o enrijecimento dos tecidos pulmonares, dificultando seu funcionamento. Como forma de compensação pelos danos sofridos, sua extensão e reflexos, requereu indenização em valor a ser arbitrado e pensão mensal, a ser estipulada.

Nexo causal

A viúva atribuiu a doença ao contato direto do ex-marido com a sílica, elemento mineral presente em abundância nas minas de ouro, cuja liberação ocorre durante a exploração das minas, nas pequenas explosões realizadas pelos trabalhadores para retirar o mineral. A remoção de blocos de pedras libera no ar pequenas partículas que flutuam nos túneis das minas e são absorvidas pela respiração.

A constante exposição ao agente, ao longo dos anos, leva a pessoa a acumular nos pulmões quantidades muito superiores à capacidade do organismo de expelir o elemento estranho, que passa a impregnar os tecidos pulmonares. O pulmão atrofia, acarretando a morte precoce ou a incapacidade prematura para atividades profissionais. O mineiro foi um dentre tantos afetados pela doença, conforme comprovam os documentos e atestados médicos juntados ao processo pela viúva.

A indenização foi concedida pelo Juízo de Primeiro Grau, que a arbitrou em R$ 10 mil, por concluir pelo nexo causal e o dever de indenizar e a pensão em 1/3 do salário recebido pelo mineiro. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou adequado o valor e rejeitou recurso da viúva que pretendeu reajustá-lo.

Contudo, para a Sexta Turma do TST, o valor da condenação não se mostrou razoável nem proporcional, pois o ex-empregado sofreu com a silicose por 26 anos, período em que recebeu auxílio-acidente do INSS, e faleceu em virtude de doença ocupacional. Por isso, acolheu recurso da viúva e aumentou para R$ 100 mil o valor da indenização.

A Anglogold discordou do valor e apelou à SBDI1, ao argumento de ser desproporcional e contrário ao princípio da razoabilidade já que ultrapassará R$ 400 mil após a incidência dos juros de mora.

A Subseção, em recente julgamento, entendeu que quando se discute o valor fixado à indenização por danos morais não é possível analisar a especificidade de um julgado-modelo, lembrou a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso. Ela argumentou que essa questão depende da análise de diversos aspectos, como a capacidade econômica da empresa, a gravidade do dano, a idade do ofendido e o local de trabalho, os quais, ainda que apresentem uma ínfima divergência, podem tornar distintas as situações e não se pode aplicar a Súmula 296, I, concluiu a ministra, que ainda citou precedentes da SBDI1 no mesmo sentido.

(Lourdes Côrtes/AR)

 

Processo: RR-145500-73.2004.5.03.0091

 

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.

Trabalhadores contaminados por benzeno têm direitos reconhecidos

Benzeno - Um engenheiro da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e uma trabalhadora de fábrica de calçados da cidade de Nova Roma do Sul (RS) conseguiram na Justiça do Trabalho o reconhecimento de direitos relacionados à exposição ao benzeno no ambiente de trabalho. O benzeno é considerado cancerígeno pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a exposição à substância pode estar ligada ao surgimento de leucemia em trabalhadores.

 

A trabalhadora gaúcha conseguiu adicional de insalubridade em grau máximo.  Em depoimento, ela disse que trabalhava em contato com hidrocarbonetos, como o benzeno, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos. "Não usava luvas ou máscara respiratória, só um guarda-pó", relatou.

 

Atualmente, o benzeno é utilizado como matéria-prima dentro da indústria petroquímica, na síntese de substâncias químicas básicas utilizadas em vários produtos industriais, como solventes e tintas. A principal via de absorção é a respiratória, podendo também ocorrer penetração no organismo por via cutânea. De acordo com o Ministério da Saúde, a exposição ocupacional ao benzeno tem demandado especial atenção das políticas de saúde pública, já que pode estar relacionada ao surgimento de doenças como a leucemia mielóide aguda.

 

Foi o que aconteceu com o engenheiro de Manguinhos, que, em 2006, descobriu que tinha leucemia depois de trabalhar 17 anos em contato com o benzeno. Aposentado, 68 anos, o trabalhador entrou com ação contra a companhia pedindo indenização por danos morais e materiais.

 

Insalubridade

 

A intoxicação ocupacional manifesta-se inicialmente na forma de um distúrbio funcional denominado leucopenia, que consiste na redução da quantidade de leucócitos no sangue (glóbulos brancos), causando, em consequência, o comprometimento da defesa imunológica do indivíduo. A Norma Regulamentadora nº 15, anexo 13, do Ministério de Trabalho e Emprego lista o benzeno (solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos) entre os elementos insalubres em grau médio. Todavia, a mesma norma prevê, como grau máximo, a exposição à mesma substância.

 

Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao reconhecer a insalubridade em grau máximo para a montadora gaúcha, no RR-785-29.2010.5.04.0404. A empresa ainda tentou reformar a decisão no TST alegando que a concessão do adicional em grau máximo feria dispositivos constitucionais, mas o recurso foi rejeitado pela Oitava Turma. João Pedro Silvestrin, desembargador convocado no TST, entendeu que não houve violação da Constituição da República ou de lei federal, pois a discussão sobre o grau de insalubridade diz respeito à interpretação de norma infralegal.

 

Já no caso do engenheiro, o pedido de danos morais e materiais em razão da doença ocupacional adquirida foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Segundo o TRT carioca, o trabalhador perdeu o prazo para interpor a ação trabalhista, já que o contrato foi extinto em 1996 e a ação ajuizada somente em 2007, ou seja, acima do prazo prescricional permitido por lei, que é de dez anos.

 

TST

 

No recurso julgado pela Sétima Turma do TST, o engenheiro disse que a relação entre a doença e o trabalho só foi reconhecida em 2006 pela Justiça Comum. Portanto, "o ajuizamento da reclamação trabalhista em 2007 estava dentro do prazo legal", sustentou.  De acordo com o relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, a perícia técnica realizada em setembro de 2006 foi a única prova produzida no processo que apontou a relação entre a doença e a exposição ao benzeno, e é ela que deve ser o marco para contagem do prazo prescricional.

 

Ainda segundo Vieira de Melo, a refinaria era quem deveria comprovar a data do conhecimento da doença pelo trabalhador, que poderia ser adotada como marco inicial do prazo prescricional. Sem provar que a doença foi diagnosticada antes de 2004 (data que antecede os três anos do ajuizamento da reclamação trabalhista, na forma do artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil), "não houve prescrição", disse o relator.

 

Em um dos processos judiciais mais rumorosos envolvendo o uso de substâncias tóxicas no trabalho (o AIRR-22200-28.2007.5.15.0126), a Shell Brasil S.A. e Basf S.A aceitaram um acordo de pagamento de indenização por danos morais coletivos e individuais que somam R$ 400 milhões a centenas de trabalhadores que atuavam com pesticidas, na região de Paulínia (SP). A contaminação teria atingido os lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70. Entre os componentes tóxicos estava o benzeno.

 

Ricardo Reis/CF

Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional

São Paulo - As doenças degenerativas indicam o desgaste anormal dos diversos tecidos humanos. Elas podem ocorrer em qualquer idade, sendo errôneo relacioná-las exclusivamente ao processo natural de envelhecimento das pessoas.

Quando são desencadeadas por determinadas condições existentes nas atividades desenvolvidas pelo trabalhador ou nos ambientes de trabalho são classificadas como doenças de origem ocupacional.

Adotando esse entendimento, expresso no voto do desembargador César Machado, a 3ª Turma do TRT-MG, deu provimento parcial ao recurso do empregado, não só para manter a indenização por danos morais deferida, mas também para aumentar o seu valor para R$10.000,00.

Ao ajuizar a ação, o reclamante alegou que adquiriu doença ocupacional em razão das condições em que exercia o seu trabalho, o que lhe causou danos de ordem moral e material.

Ele pleiteou indenizações e pensão vitalícia. Já a ré se defendeu, negando a existência de qualquer ato ilícito, por ação ou omissão, que pudesse causar lesão à saúde do empregado.

Afirmou que ele não foi vítima de qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional, não tendo a doença dele qualquer relação com as atividades desenvolvidas na empresa.

Mas, para o juiz de 1º Grau, houve sim a ocorrência de acidente típico de trabalho e falha no dever da empregadora de zelar pela saúde e segurança do trabalhador. É que ela deveria adotar as medidas necessárias para impedir o adoecimento ou lesão à saúde do empregado. Como falhou nessa missão, foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$4.000,00.

Tanto o empregado quanto a empresa recorreram da sentença, o primeiro pleiteando o aumento da indenização e a segunda, a exclusão da obrigação de pagá-la.

Ao confirmar a condenação, o relator destacou que o fato de a doença ser considerada degenerativa não exclui a possibilidade de que venha a ser classificada como doença do trabalho, pois ela pode ser desencadeada por condições especiais existentes nas atividades e/ou nos ambientes de trabalho.

Ele frisou que a expressão doença degenerativa, por possuir várias causas, não deve ser utilizada de forma genérica para afastar a ligação entre o que a causou e o trabalho desenvolvido pelo empregado. Até porque a doença degenerativa indica o desgaste anormal dos diversos tecidos humanos, podendo ocorrer em qualquer idade, inclusive em crianças.

Para o magistrado o perito agiu com acerto ao estabelecer o nexo causal indireto e concausa para o caso da doença do reclamante. E, mesmo que ele não esteja incapacitado para o trabalho, houve redução em sua capacidade laboral, pois, para que voltasse a atuar como operador de empilhadeira, haveria necessidade de adaptar a máquina à sua nova condição ergonômica.

Além disso, a reclamada não apresentou qualquer documento assinado pelo reclamante atestando que ele tenha recebido treinamento sobre o risco ergonômico referente a posturas específicas na linha de produção.

Diante da natureza das lesões e do descaso da ré em oferecer um ambiente de trabalho sadio, o relator entendeu ser necessária a elevação da indenização por danos morais para R$10.000,00.

Acompanhando esse entendimento, a Turma deu provimento parcial aos recursos da reclamada e do reclamante, mantendo a decisão de 1º Grau quanto ao pagamento da indenização por danos morais, que foi aumentada para R$10.000,00.

 

Fonte: TRT 3ª Região.

Construção civil registra aumento nos exames de audiometria

Balneário Camboriú/SC - De 2012 a 2013, cresceu 50% o número de exames de audiometria realizados junto aos trabalhadores da construção civil em Balneário Camboriú. A média mensal de 500 exames registrada em 2012 subiu para 750 exames/mês no primeiro semestre deste ano. A informação é da fonoaudióloga do Sesi, Alice Farina. O procedimento em saúde é feito através de parceria entre Sinduscon de Balneário Camboriú e Sesi, e não tem custo ao trabalhador.

Os exames de audiometria são feitos no ato da admissão, seis meses após a admissão, uma vez por ano e no ato da demissão. São fundamentais para verificar a saúde do trabalhador e eventuais perdas que possam ter ocorrido durante sua atuação no ambiente de trabalho. É através da audiometria que se avalia estas perdas, se monitora o quadro e, principalmente, se reforça junto ao trabalhador a importância de utilizar os protetores auriculares ao longo de sua jornada de trabalho.

Para o presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú, Carlos Humberto Metzner Silva, este aumento expressivo no número de exames de audiometria que têm sido verificados se deve, principalmente, à conscientização de empresas e trabalhadores quanto à importância de cuidar e monitorar a saúde de seus funcionários. 

"Nós, do Sinduscon, realizamos um intenso trabalho de conscientização nos canteiros de obras, sempre falando da importância dos operários utilizarem seus equipamentos de proteção e realizarem todos os exames de saúde necessários. Ficamos muito satisfeitos diante destes números e entendemos que eles revelam uma caminhada ascendente em saúde e segurança no ambiente de trabalho", enfatiza Silva.
Audiometria
A audiometria é um exame que avalia a audição, é simples, indolor e feito por um fonoaudiólogo. O examinando é colocado numa cabine acústica que visa isolá-lo dos sons ambientais, com uma parede de vidro através da qual o examinador pode vê-lo. 

Quase todo o exame transcorre em silêncio, salvo as comunicações entre o paciente e o examinador. O examinado coloca um fone de ouvido, acoplado a um pequeno microfone, através do qual ouvirá certos sons emitidos pelo examinador e deverá responder a eles mediante sinais gestuais previamente combinados. Durante os testes, o fonoaudiólogo consegue diagnosticar o nível de audição do paciente e identificar possíveis perdas auditivas.

 

Data: 09/08/2013 / Fonte: Sinduscon de Balneário Camboriú

Alto barulho do motor causa perda auditiva em motoristas de ônibus

Cembri, 23/05/2013 - Engana-se quem pensa que o maior mal a que estão sujeitos os motoristas de ônibus é o stress causado pelo trânsito. Uma pesquisa feita pelo Ministério Público do Distrito Federal mostrou que 45% dos cerca de 15 mil motoristas e cobradores do transporte público da capital federal apresentavam perda auditiva. O motivo é o alto barulho do motor que fica na frente - ao lado do motorista - de 98% dos ônibus que transitam pela cidade. 

Além do barulho, o motor tem vibrações e emana muito calor, o que pode prejudicar a saúde dos rodoviários, que ainda enfrentam o barulho do trânsito.  Nos últimos 11 anos, quase cinco mil rodoviários pediram licença do trabalho e ficaram mais de dois milhões de dias sem trabalhar devido à perda crescente de audição; alguns até se aposentaram por invalidez.

A exemplo da capital federal, outras cidades estão em alerta para o problema, como Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, onde, inclusive, foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a aquisição de ônibus com motor dianteiro. Na capital pernambucana, também foram constatados problemas audiológicos em motoristas de ônibus, por meio de um estudo que mostrou que a grande maioria dos coletivos transitava com ruído acima do permitido. 

A PAINPSE (Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados) é um mal que pode atingir todos os trabalhadores expostos a sons acima de 80 decibéis, como é o caso dos rodoviários. 

"São comuns os casos de pessoas que desencadearam uma perda auditiva por exposição prolongada ao ruído intenso, por isso é de fundamental importância que haja um controle rígido quanto às medidas preventivas em relação à saúde auditiva", alerta a fonoaudióloga Isabela Gomes, da Telex Soluções Auditivas.

Sem cuidados preventivos, outros trabalhadores, como guardas de trânsito, funcionários de fábricas, de gráficas, motoboys, músicos, Djs, operadores de britadeira, trabalhadores que atuam em pistas de aeroportos, entre outros, também podem sofrer perda irreversível de audição.

Aqueles que trabalham em indústrias, por exemplo, têm que ser submetidos a exames de audiometria de seis em seis meses e, quando constatada alguma lesão, devem se afastar. Já os músicos que realizam shows apresentam danos à audição com certa frequência, pois o sistema de som pode chegar a mais de 130 decibéis. No caso dos operadores de telemarketing, o uso de fone de ouvido unilateral pode trazer sérios danos para a audição.

"O operador de telemarketing precisa fazer sempre o revezamento do fone, do ouvido direito para o esquerdo; dar pausas de pelo menos 10 minutos para cada hora de trabalho, manter o volume baixo, em torno de 60dB, nível normal de uma conversa, e realizar exames de audiometria anualmente para checar  a audição", orienta a fonoaudióloga da Telex. 

Para os trabalhadores expostos a ruídos intensos, a fonoaudióloga recomenda o uso de protetores auriculares, que reduzem o volume excessivo, propiciando uma audição mais confortável do som ambiente. Os protetores da Telex, por exemplo, são feitos em acrílico e moldados de acordo com a anatomia do ouvido de cada pessoa. Existem dois tipos: o que diminui o barulho ambiente em 15 decibéis e outro que reduz o ruído em 25 decibéis. 

No entanto, quando já existe perda de audição, a solução pode ser o uso de aparelho auditivo. "Quanto mais rápido o problema for detectado e se optar pelo aparelho, melhor será para o indivíduo sentir-se integrado à sociedade, participando normalmente das conversas com amigos e parentes. A audição é fundamental em nossa vida", conclui Isabela Gomes. 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os ruídos são a terceira principal causa de poluição mundial. A entidade registrou um aumento de 15% de surdez entre a população do planeta.

Fonte: Centro de Mídia Brasil-Israel - Cembri

Médico é réu em ação de envenenamento por chumbo

Rio do Sul/SC - A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) vai ajudar a combater o envenenamento de trabalhadores por chumbo. O acordo foi feito na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, em Ação Civil Pública cumulada com Ação Civil Coletiva ajuizadas contra a empresa que realizou os programas de saúde e o médico do trabalho responsável pelo atendimento dos trabalhadores.

Os efeitos nocivos do chumbo, comum neste tipo de indústria, podem afetar praticamente todos os órgãos e sistemas do corpo. O metal pesado acumula no organismo durante toda a vida da pessoa exposta e é liberado lentamente, causando principalmente efeitos neurológicos e gastrintestinais. As afirmações fundamentam a ação na qual ocorreu o acordo.

O procurador do trabalho que atuou no processo afirmou ter constatado, "em número alarmante de casos, que as empresas investigadas apresentam PCMSOs, PPRAs e LTCATs, totalmente imprestáveis, ainda que produzidos por empresas especializadas que contam com profissionais qualificados, ao menos formalmente". As siglas referem-se a programas ou sistemas de controle do ambiente de trabalho e da saúde de trabalhadores expostos a agentes insalubres, e são obrigatórios de acordo com normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fato raro nesta ação é que o terceiro réu não é empregador, mas o próprio médico que, segundo o MPT, "por absoluta má conduta, tem permitido que os empregados trabalhem em ambiente precário, sem os mínimos equipamentos de proteção exigidos legalmente". O MPT realizou um procedimento investigatório com várias perícias científicas, exames de sangue em trabalhadores e comprovou fragilidade dos protocolos de segurança em várias fábricas de baterias no estado.

Embora o médico acusado tenha afirmado que a empresa para a qual presta serviço estivesse cumprindo com suas obrigações perante as normas citadas na intimação, a perícia realizada por Engenheira de Segurança do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-SC) comprovaram o descumprimento "de uma infinidade de itens".

O acordo homologado pelo juiz Roberto Masami Nakajo prevê que o médico e a empresa que prestava o serviço pagarão, cada um, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 25 mil. A fábrica de baterias pagará, a mesmo título, R$ 24 mil, sendo que todos os valores serão revertidos aos empregados.

Além disso, a fábrica fica obrigada a elaborar um programa de proteção respiratória, sob pena de multa de R$ 50 mil. Deverá, também, realizar a medição quantitativa dos níveis de chumbo nos diversos ambientes da empresa e garantir que fiquem abaixo dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15.

Data: 19/07/2013 / Fonte: TRT-SC 

Câmara adia para agosto votação de Projeto da terceirização

Brasília, 10/06/2013 –  O ministro do Trabalho Emprego, Manoel Dias, parabeniza os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, pelo adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho no país.  O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu estender o prazo de negociação em Mesa Quadripartite — formada por governo federal, legislativo, trabalhadores e empresários — para tentar chegar a um consenso sobre o texto. 

Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria-Geral da Presidência da República, os membros da Mesa Quadripartite tem se reunido para chegar a um acordo. Segundo Manoel Dias, a decisão da CCJC demonstra que a Casa está disposta a ouvir as representações das categorias envolvidas até chegar a um consenso. “Essa foi uma clara demonstração de maturidade do Parlamento e vamos nos esforçar para que haja acordo”, declarou o ministro, informando que as reuniões da Mesa Quadripartite continuam. 

Deve haver mais quatro reuniões do grupo, a primeira focada na definição sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada. O texto deverá ser apresentado no dia 05 de agosto. 

O MTE não tem números oficiais de terceirizados no país. Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Divergências – De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

 

Assessoria de Comunicação Social/ MTE

OIT pede ação mundial urgente contra doenças relacionadas ao trabalho

GENEBRA (Notícias da OIT) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu uma "urgente e vigorosa" campanha global para combater o crescente número de doenças relacionadas ao trabalho, que causam cerca de 2 milhões de mortes por ano.
"O custo final das doenças ocupacionais é a vida humana. Elas empobrecem os trabalhadores e suas famílias e comunidades inteiras podem ser afetadas quando perdem seus trabalhadores mais produtivos", disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, em um comunicado divulgado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. "Ao mesmo, reduz-se a produtividade das empresas e aumenta a carga financeira do Estado à medida que aumentam os custos de cuidados médicos. Nos casos em que a proteção social é franca ou inexistente, muitos trabalhadores, bem como suas famílias, precisam de cuidado e de apoio”.
 
Ryder disse que a prevenção é a chave para enfrentar o peso das doenças ocupacionais e é mais eficaz e menos dispendiosa do que o tratamento e a reabilitação. Ele disse que a OIT lança um apelo para um "paradigma de prevenção que compreenda uma ação excaustiva e coerente dirigida às enfermidades profissionais, não só os acidentes de trabalho." Ele acrescentou que “um passo fundamental é reconhecer a estrutura fornecida pelas normas internacionais do trabalho da OIT para uma ação preventiva eficaz e promover a sua ratificação e implementação."
O Diretor da Organização Internacional de Empregadores, Brent Wilton, declarou: “A OIT poossui as condições apropriadas para dirigir um esforço concertado e holístico destinado a enfrentar os desafios da SST, ao oferecer informação que pode ser consultada através da Internet a qual pode ser acessada facilmente pelos atores no local de trabalho, nos centros de prevenção e tratamento, nas organizações de empregadores e de trabalhadores, pelas autoridades encarregadas de fazer cumprir as leis e as inspetorias do trabalho. Temos uma oportunidade para garantir que, graças às experiências compartilhadas, os países estejam melhor preparados para evitar o risco de enfrentar os mesmos desafios”.
 
Sharan Burrow, secretário-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), disse: "Nossas sociedades não devem aceitar que os trabalhadores ponham em perigo sua saúde para ganhar a vida. E não devemos esquecer que as doenças profissionais representam uma carga enorme para as famílias e para o Estado, uma carga que pode ser evitada. Aproveitar os conhecimentos dos trabalhadores, apoiados por seus sindicatos, é essencial para prevenir a morte e as doenças. A proteção deveria ser intensificada, inclusive através do respeito do direito dos trabalhadores à representação sindical, à legislação nacional e a execução das normas e diretrizes da OIT”.
Em um relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, da OIT assinala que ainda que as doenças profissionais causem um n´+úmero de mortes seis vezes maior do que os acidentes laborais, estes últimos recebem maior atenção. Das 2,34 milhões de mortes anuais relacionadas com o trabalho, a grande maioria - cerca de 2,02 milhões - são causadas por doenças relacionadas com o trabalho. Isso representa uma média diária de 5.500 mortes. A OIT também estima que a cada ano ocorrem 160 milhões de casos não fatais de  doenças relacionadas ao trabalho ocorrem.
As mudanças tecnológicas e sociais, juntamente com as condições económicas globais, estão agravando os riscos de saúde existentes e criando novos riscos. Doenças profissionais bem conhecidos, como a pneumoconiose e doenças relacionadas ao amianto, continuam a ser generalizadas, enquanto que outras doenças ocupacionais relativamente novas, como os transtornos mentais e musculoesqueléticos (TME) estão aumentando.
As doenças profissionais representam um enorme custo - para os trabalhadores e suas famílias, bem como para o desenvolvimento econômico e social. A OIT estima que os acidentes de trabalho e doenças resultam em uma perda de  4% do produto interno bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 trilhões de dólares, em custos diretos e indiretos por lesões e doenças.
A existência de dados de boa qualidade é de fundamental importância, fornecendo a base para uma estratégia de prevenção eficaz. No entanto, mais da metade de todos os países não fornecem estatísticas de doenças ocupacionais. Apenas alguns países dispõem dados desagregados por sexo. Isso torna difícil não só identificar tipos específicos de lesões e doenças que afetam homens e mulheres no trabalho, mas também impede o desenvolvimento de medidas preventivas eficazes para todos.
"Reduzir significativamente a incidência de doença profissional não é simples, pode não ser fácil e não vai acontecer da noite para o dia, mas é certamente possível progredir. É preciso estabelecer – cada um em suas respectivas áreas de responsabilidade – objetivos claros sobre a SST, um roteiro e, o mais importante, atuar e perseverar de maneira que juntos consigamos evitar o avanço da epidemia e progredir nesta dimensão do trabalho decente”, concluiu Ryder.
Veja mais informações em  http://www.oit.org.br/content/doencas-profissionais-sao-principais-causas-de-mortes-no-trabalho
 

Segurança e Saúde no Trabalho

• 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho.
• 321.000 pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho.
• 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho.
• 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano.

Isto significa que:

• A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho.
• A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral.

Os países em desenvolvimento pagam um preço especialmente alto em mortes e lesões, pois um grande número de pessoas está empregada em atividades perigosas como a agricultura, a construção civil, a pesca e a mineração.

Veja o relatório em português

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OIT promove seminário sobre trabalho decente

Brasília, 24/09/2013 -  O trabalho decente, com foco nas ações no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, é o tema principal do Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente, que acontece de hoje até sexta-feira (24 a 27/06). Promovido pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, as atividades estão divididas entre Brasília e Cuiabá (MT).

A diretora do Escritório da OIT, Laís Abramo, abre o evento com a palestra Contexto do Trabalho Infantil e Trabalho Forçado no Marco da Busca do Trabalho Decente para Todos e Todas. O seminário tem um formato tripartite, com representações do governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores, e contará com delegações de nove países, incluindo o Brasil. A representação dos trabalhadores do Brasil será feita pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), indicada oficialmente pelo Departamento de Atividades com Trabalhadores – ACTRAV, da OIT. Já a representação de empregadores brasileira, conforme indicada pelo Departamento de Atividades com Empregadores - ACTEMP, será de responsabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O evento faz parte das atividades do Programa de Cooperação Sul-Sul e horizontal implementado entre países da região, que a OIT apoia desde 2009, e contará com delegações tripartites da Bolívia, Brasil, Equador, Haiti, Paraguai e Peru, além de especialistas da Argentina, Colômbia, Panamá e Uruguai.

 Outros projetos da OIT,  nas área de trabalho decente e de combate ao trabalho escravo, são co-organizadores do evento. O enfoque principal estará nas experiências de combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil, enfatizando especialmente a situação de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos de idade e povos indígenas. O seminário permitirá também às delegações dos países participantes obter uma visão geral das diferentes experiências de Cooperação Sul-Sul e horizontal desenvolvidas na região nos temas de trabalho infantil nos últimos anos, e um balanço de seus resultados e perspectivas.

 A programação inclui uma visita de campo das delegações a duas das experiências que serão apresentadas na ocasião: i) o programa de combate às piores formas de trabalho infantil através da inclusão de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos no sistema nacional de aprendizagem (Programa Me Encontrei) e, ii) o programa de combate ao trabalho escravo por meio da inclusão produtiva (Programa de Ação Integrada). Esta visita será realizada na cidade de Cuiabá, no dia 27 de junho.

 Fonte: Assessoria de Imprensa da OIT/Brasil

Governo anuncia comissão sobre terceirização

Brasília, 03/07/2013 - Com representações do governo, trabalhadores, empregadores e do Congresso Nacional, comissão quadripartite busca consenso sobre regulamentação da terceirização no país.

Foto: Renato Alves/MTE

Reunião define comissão quadripartite para discutir terceirização.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou em entrevista no Palácio do Planalto, no final da tarde desta quarta-feira (03), a criação de uma comissão quadripartite, formada por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e do Congresso Nacional com a finalidade de encontrar uma solução para a regulamentação da terceirização de mão-de-obra no país. A comissão, a ser instala nesta sexta-feira (05), deve apresentar uma proposta até a próxima terça-feira (09).

Segundo o ministro, é preciso criar um ambiente de entendimento para que o projeto de lei sobre o assunto em discussão na Câmara dos Deputados represente o máximo possível o consenso. “Vamos funcionar como o agente facilitador do entendimento”, destacou Manoel Dias, informando que o governo federal espera que haja avanço.

Impasse - Foram mais de três horas de reunião, onde representantes dos trabalhadores, empregadores e do Parlamento, mediados pelos ministros Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, puderam expressar claramente o posicionamento de suas categorias em relação ao Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O PL, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo informou o deputado federal e relator do projeto, Artur Maia. A bancada dos trabalhadores foi categórica em afirmar que o PL, da forma que está, não atende à categoria e reivindicou maior participação na regulamentação. Já a bancada dos empregadores mostrou-se a favor do projeto e que estava disposta a fechar um acordo.

Com o impasse, a solução encontrada pelos mediadores foi criar uma comissão quadripartite, com um calendário e encaminhamentos bem definidos. Segundo o ministro Gilberto Carvalho, a comissão vai identificar os pontos a serem melhorados no PL para então buscar o consenso.

Assessoria de Comunicação/MTE

Seminário em SP discute inclusão de deficientes

São Paulo, 04/07/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) realizou nesta quinta-feira (04) o seminário “A diversidade e a inclusão de profissionais com deficiência e jovem aprendiz no mercado de trabalho”.O evento ocorreu na sede da superintendência numa parceira com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

“A pessoa com deficiência não pode ficar no gueto, tem que ter treinamento, qualificação, plano de carreira, boas condições de trabalho, tem que estar incluído em todos os aspectos”, afirmou o superintendente Luiz Antonio Medeiros.
Em comemoração ao aniversário da Lei de Cotas, a SRTE/SP está organizando, em conjunto com outros órgãos e entidades, um grande ato que será realizado em 30 de julho, no auditório da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), seguido de um evento aberto na Avenida Paulista. 
Segundo Medeiros, a meta não é apenas fiscalizar para que as empresas cumpram a Lei de Cotas - já que nesse aspecto se tem avançado bastante nos últimos anos - mas sim priorizar a qualificação e a garantia de que a pessoa com deficiência seja protagonista de seu futuro, investindo em treinamento, plano de carreira e garantindo a inclusão em todos os aspectos.
O vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, José Gonzaga da Cruz, lembrou que a categoria foi uma das pioneiras na luta pela inclusão da pessoa com deficiência. “A luta pela inclusão é de todos nós, sindicalistas, governos e empresários. É preciso sensibilizar a sociedade para a importância de Lei”.

Assessoria de Comunicação/MTE
Com informações da SRTE/SP

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