Médico é réu em ação de envenenamento por chumbo

Rio do Sul/SC - A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) vai ajudar a combater o envenenamento de trabalhadores por chumbo. O acordo foi feito na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, em Ação Civil Pública cumulada com Ação Civil Coletiva ajuizadas contra a empresa que realizou os programas de saúde e o médico do trabalho responsável pelo atendimento dos trabalhadores.

Os efeitos nocivos do chumbo, comum neste tipo de indústria, podem afetar praticamente todos os órgãos e sistemas do corpo. O metal pesado acumula no organismo durante toda a vida da pessoa exposta e é liberado lentamente, causando principalmente efeitos neurológicos e gastrintestinais. As afirmações fundamentam a ação na qual ocorreu o acordo.

O procurador do trabalho que atuou no processo afirmou ter constatado, "em número alarmante de casos, que as empresas investigadas apresentam PCMSOs, PPRAs e LTCATs, totalmente imprestáveis, ainda que produzidos por empresas especializadas que contam com profissionais qualificados, ao menos formalmente". As siglas referem-se a programas ou sistemas de controle do ambiente de trabalho e da saúde de trabalhadores expostos a agentes insalubres, e são obrigatórios de acordo com normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fato raro nesta ação é que o terceiro réu não é empregador, mas o próprio médico que, segundo o MPT, "por absoluta má conduta, tem permitido que os empregados trabalhem em ambiente precário, sem os mínimos equipamentos de proteção exigidos legalmente". O MPT realizou um procedimento investigatório com várias perícias científicas, exames de sangue em trabalhadores e comprovou fragilidade dos protocolos de segurança em várias fábricas de baterias no estado.

Embora o médico acusado tenha afirmado que a empresa para a qual presta serviço estivesse cumprindo com suas obrigações perante as normas citadas na intimação, a perícia realizada por Engenheira de Segurança do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-SC) comprovaram o descumprimento "de uma infinidade de itens".

O acordo homologado pelo juiz Roberto Masami Nakajo prevê que o médico e a empresa que prestava o serviço pagarão, cada um, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 25 mil. A fábrica de baterias pagará, a mesmo título, R$ 24 mil, sendo que todos os valores serão revertidos aos empregados.

Além disso, a fábrica fica obrigada a elaborar um programa de proteção respiratória, sob pena de multa de R$ 50 mil. Deverá, também, realizar a medição quantitativa dos níveis de chumbo nos diversos ambientes da empresa e garantir que fiquem abaixo dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15.

Data: 19/07/2013 / Fonte: TRT-SC 

Câmara adia para agosto votação de Projeto da terceirização

Brasília, 10/06/2013 –  O ministro do Trabalho Emprego, Manoel Dias, parabeniza os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, pelo adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho no país.  O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu estender o prazo de negociação em Mesa Quadripartite — formada por governo federal, legislativo, trabalhadores e empresários — para tentar chegar a um consenso sobre o texto. 

Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria-Geral da Presidência da República, os membros da Mesa Quadripartite tem se reunido para chegar a um acordo. Segundo Manoel Dias, a decisão da CCJC demonstra que a Casa está disposta a ouvir as representações das categorias envolvidas até chegar a um consenso. “Essa foi uma clara demonstração de maturidade do Parlamento e vamos nos esforçar para que haja acordo”, declarou o ministro, informando que as reuniões da Mesa Quadripartite continuam. 

Deve haver mais quatro reuniões do grupo, a primeira focada na definição sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada. O texto deverá ser apresentado no dia 05 de agosto. 

O MTE não tem números oficiais de terceirizados no país. Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Divergências – De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

 

Assessoria de Comunicação Social/ MTE

OIT pede ação mundial urgente contra doenças relacionadas ao trabalho

GENEBRA (Notícias da OIT) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu uma "urgente e vigorosa" campanha global para combater o crescente número de doenças relacionadas ao trabalho, que causam cerca de 2 milhões de mortes por ano.
"O custo final das doenças ocupacionais é a vida humana. Elas empobrecem os trabalhadores e suas famílias e comunidades inteiras podem ser afetadas quando perdem seus trabalhadores mais produtivos", disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, em um comunicado divulgado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. "Ao mesmo, reduz-se a produtividade das empresas e aumenta a carga financeira do Estado à medida que aumentam os custos de cuidados médicos. Nos casos em que a proteção social é franca ou inexistente, muitos trabalhadores, bem como suas famílias, precisam de cuidado e de apoio”.
 
Ryder disse que a prevenção é a chave para enfrentar o peso das doenças ocupacionais e é mais eficaz e menos dispendiosa do que o tratamento e a reabilitação. Ele disse que a OIT lança um apelo para um "paradigma de prevenção que compreenda uma ação excaustiva e coerente dirigida às enfermidades profissionais, não só os acidentes de trabalho." Ele acrescentou que “um passo fundamental é reconhecer a estrutura fornecida pelas normas internacionais do trabalho da OIT para uma ação preventiva eficaz e promover a sua ratificação e implementação."
O Diretor da Organização Internacional de Empregadores, Brent Wilton, declarou: “A OIT poossui as condições apropriadas para dirigir um esforço concertado e holístico destinado a enfrentar os desafios da SST, ao oferecer informação que pode ser consultada através da Internet a qual pode ser acessada facilmente pelos atores no local de trabalho, nos centros de prevenção e tratamento, nas organizações de empregadores e de trabalhadores, pelas autoridades encarregadas de fazer cumprir as leis e as inspetorias do trabalho. Temos uma oportunidade para garantir que, graças às experiências compartilhadas, os países estejam melhor preparados para evitar o risco de enfrentar os mesmos desafios”.
 
Sharan Burrow, secretário-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), disse: "Nossas sociedades não devem aceitar que os trabalhadores ponham em perigo sua saúde para ganhar a vida. E não devemos esquecer que as doenças profissionais representam uma carga enorme para as famílias e para o Estado, uma carga que pode ser evitada. Aproveitar os conhecimentos dos trabalhadores, apoiados por seus sindicatos, é essencial para prevenir a morte e as doenças. A proteção deveria ser intensificada, inclusive através do respeito do direito dos trabalhadores à representação sindical, à legislação nacional e a execução das normas e diretrizes da OIT”.
Em um relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, da OIT assinala que ainda que as doenças profissionais causem um n´+úmero de mortes seis vezes maior do que os acidentes laborais, estes últimos recebem maior atenção. Das 2,34 milhões de mortes anuais relacionadas com o trabalho, a grande maioria - cerca de 2,02 milhões - são causadas por doenças relacionadas com o trabalho. Isso representa uma média diária de 5.500 mortes. A OIT também estima que a cada ano ocorrem 160 milhões de casos não fatais de  doenças relacionadas ao trabalho ocorrem.
As mudanças tecnológicas e sociais, juntamente com as condições económicas globais, estão agravando os riscos de saúde existentes e criando novos riscos. Doenças profissionais bem conhecidos, como a pneumoconiose e doenças relacionadas ao amianto, continuam a ser generalizadas, enquanto que outras doenças ocupacionais relativamente novas, como os transtornos mentais e musculoesqueléticos (TME) estão aumentando.
As doenças profissionais representam um enorme custo - para os trabalhadores e suas famílias, bem como para o desenvolvimento econômico e social. A OIT estima que os acidentes de trabalho e doenças resultam em uma perda de  4% do produto interno bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 trilhões de dólares, em custos diretos e indiretos por lesões e doenças.
A existência de dados de boa qualidade é de fundamental importância, fornecendo a base para uma estratégia de prevenção eficaz. No entanto, mais da metade de todos os países não fornecem estatísticas de doenças ocupacionais. Apenas alguns países dispõem dados desagregados por sexo. Isso torna difícil não só identificar tipos específicos de lesões e doenças que afetam homens e mulheres no trabalho, mas também impede o desenvolvimento de medidas preventivas eficazes para todos.
"Reduzir significativamente a incidência de doença profissional não é simples, pode não ser fácil e não vai acontecer da noite para o dia, mas é certamente possível progredir. É preciso estabelecer – cada um em suas respectivas áreas de responsabilidade – objetivos claros sobre a SST, um roteiro e, o mais importante, atuar e perseverar de maneira que juntos consigamos evitar o avanço da epidemia e progredir nesta dimensão do trabalho decente”, concluiu Ryder.
Veja mais informações em  http://www.oit.org.br/content/doencas-profissionais-sao-principais-causas-de-mortes-no-trabalho
 

Segurança e Saúde no Trabalho

• 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho.
• 321.000 pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho.
• 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho.
• 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano.

Isto significa que:

• A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho.
• A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral.

Os países em desenvolvimento pagam um preço especialmente alto em mortes e lesões, pois um grande número de pessoas está empregada em atividades perigosas como a agricultura, a construção civil, a pesca e a mineração.

Veja o relatório em português

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OIT promove seminário sobre trabalho decente

Brasília, 24/09/2013 -  O trabalho decente, com foco nas ações no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, é o tema principal do Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente, que acontece de hoje até sexta-feira (24 a 27/06). Promovido pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, as atividades estão divididas entre Brasília e Cuiabá (MT).

A diretora do Escritório da OIT, Laís Abramo, abre o evento com a palestra Contexto do Trabalho Infantil e Trabalho Forçado no Marco da Busca do Trabalho Decente para Todos e Todas. O seminário tem um formato tripartite, com representações do governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores, e contará com delegações de nove países, incluindo o Brasil. A representação dos trabalhadores do Brasil será feita pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), indicada oficialmente pelo Departamento de Atividades com Trabalhadores – ACTRAV, da OIT. Já a representação de empregadores brasileira, conforme indicada pelo Departamento de Atividades com Empregadores - ACTEMP, será de responsabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O evento faz parte das atividades do Programa de Cooperação Sul-Sul e horizontal implementado entre países da região, que a OIT apoia desde 2009, e contará com delegações tripartites da Bolívia, Brasil, Equador, Haiti, Paraguai e Peru, além de especialistas da Argentina, Colômbia, Panamá e Uruguai.

 Outros projetos da OIT,  nas área de trabalho decente e de combate ao trabalho escravo, são co-organizadores do evento. O enfoque principal estará nas experiências de combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil, enfatizando especialmente a situação de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos de idade e povos indígenas. O seminário permitirá também às delegações dos países participantes obter uma visão geral das diferentes experiências de Cooperação Sul-Sul e horizontal desenvolvidas na região nos temas de trabalho infantil nos últimos anos, e um balanço de seus resultados e perspectivas.

 A programação inclui uma visita de campo das delegações a duas das experiências que serão apresentadas na ocasião: i) o programa de combate às piores formas de trabalho infantil através da inclusão de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos no sistema nacional de aprendizagem (Programa Me Encontrei) e, ii) o programa de combate ao trabalho escravo por meio da inclusão produtiva (Programa de Ação Integrada). Esta visita será realizada na cidade de Cuiabá, no dia 27 de junho.

 Fonte: Assessoria de Imprensa da OIT/Brasil

Governo anuncia comissão sobre terceirização

Brasília, 03/07/2013 - Com representações do governo, trabalhadores, empregadores e do Congresso Nacional, comissão quadripartite busca consenso sobre regulamentação da terceirização no país.

Foto: Renato Alves/MTE

Reunião define comissão quadripartite para discutir terceirização.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou em entrevista no Palácio do Planalto, no final da tarde desta quarta-feira (03), a criação de uma comissão quadripartite, formada por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e do Congresso Nacional com a finalidade de encontrar uma solução para a regulamentação da terceirização de mão-de-obra no país. A comissão, a ser instala nesta sexta-feira (05), deve apresentar uma proposta até a próxima terça-feira (09).

Segundo o ministro, é preciso criar um ambiente de entendimento para que o projeto de lei sobre o assunto em discussão na Câmara dos Deputados represente o máximo possível o consenso. “Vamos funcionar como o agente facilitador do entendimento”, destacou Manoel Dias, informando que o governo federal espera que haja avanço.

Impasse - Foram mais de três horas de reunião, onde representantes dos trabalhadores, empregadores e do Parlamento, mediados pelos ministros Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, puderam expressar claramente o posicionamento de suas categorias em relação ao Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O PL, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo informou o deputado federal e relator do projeto, Artur Maia. A bancada dos trabalhadores foi categórica em afirmar que o PL, da forma que está, não atende à categoria e reivindicou maior participação na regulamentação. Já a bancada dos empregadores mostrou-se a favor do projeto e que estava disposta a fechar um acordo.

Com o impasse, a solução encontrada pelos mediadores foi criar uma comissão quadripartite, com um calendário e encaminhamentos bem definidos. Segundo o ministro Gilberto Carvalho, a comissão vai identificar os pontos a serem melhorados no PL para então buscar o consenso.

Assessoria de Comunicação/MTE

Seminário em SP discute inclusão de deficientes

São Paulo, 04/07/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) realizou nesta quinta-feira (04) o seminário “A diversidade e a inclusão de profissionais com deficiência e jovem aprendiz no mercado de trabalho”.O evento ocorreu na sede da superintendência numa parceira com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

“A pessoa com deficiência não pode ficar no gueto, tem que ter treinamento, qualificação, plano de carreira, boas condições de trabalho, tem que estar incluído em todos os aspectos”, afirmou o superintendente Luiz Antonio Medeiros.
Em comemoração ao aniversário da Lei de Cotas, a SRTE/SP está organizando, em conjunto com outros órgãos e entidades, um grande ato que será realizado em 30 de julho, no auditório da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), seguido de um evento aberto na Avenida Paulista. 
Segundo Medeiros, a meta não é apenas fiscalizar para que as empresas cumpram a Lei de Cotas - já que nesse aspecto se tem avançado bastante nos últimos anos - mas sim priorizar a qualificação e a garantia de que a pessoa com deficiência seja protagonista de seu futuro, investindo em treinamento, plano de carreira e garantindo a inclusão em todos os aspectos.
O vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, José Gonzaga da Cruz, lembrou que a categoria foi uma das pioneiras na luta pela inclusão da pessoa com deficiência. “A luta pela inclusão é de todos nós, sindicalistas, governos e empresários. É preciso sensibilizar a sociedade para a importância de Lei”.

Assessoria de Comunicação/MTE
Com informações da SRTE/SP